A deputada federal Flordelis será denunciada no Ministério Público, nesta quarta-feira (9). A ação é movida pelo Conselho Tutelar do Largo da Batalha, em Niterói, que já apresentou, nesta terça (8), um dossiê contra a parlamentar na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), no Centro da cidade.
Segundo a presidente do conselho, Eliana Virgílio, a deputada tinha o prazo de até a última segunda-feira (7) para apresentar documentos de comprovação de adoção de uma adolescente, que teria 15 anos, considerada pela parlamentar como sua filha. No entanto, Flordelis não cumpriu a data.
Em contrapartida, a deputada mandou a menina para conversar com os conselheiros na segunda-feira. De acordo com Eliana, foi realizado um trabalho multidisciplinar para colher os dados da adolescente.
A base de argumentação utilizada pelo Conselho é o Artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto prevê o direito de toda pessoa adotada de conhecer sua origem biológica, assim como obter acesso ao processo no qual a medida precisou ser feita e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
"O que queremos descobrir é a origem real desta menina. Ela não possui sequer uma certidão de nascimento. Não temos como saber o acompanhamento médico dela, como a carteira de vacinação, por exemplo. Na escola também não foi entregue nenhuma documentação", explicou Eliana.
A deputada compareceu, no último dia 30, na sede do Conselho Tutelar do Largo da Batalha e não apresentou os documentos comprobatórios da adoção. De acordo com a conselheira, a parlamentar afirmou ter entrado com um pedido de adoção regular da garota no ano de 2014 e alegou também que o processo ainda não tinha sido concluído.
A assessoria de imprensa de Flordelis foi procurada, mas não enviou resposta.
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